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Trabalhador de Cooperativa - Conheça Seus Direitos
 

COOPERADOS, NÃO DESANIMEM

COOPERADOS, NÃO DESANIMEM

 

Recebemos muitas consultas de trabalhadores de cooperativa desanimados, pois tem receio de entrar com ação e não receber nada, pois as cooperativas são fraudulentas e não possuem bens em seus nomes para não responderem pelas dívidas , bem como seus presidentes, diretores e administradores também não os têm.


Porém, após alguns anos advogando em favor dos trabalhadores de cooperativa, temos muitos casos de sucesso, em que após anos lutando para não pagar, as empresas tomadoras do serviço acabam sendo obrigadas ao pagamento, uma vez que o estoque de recursos se esgota e o patrimônio da própria empresa e seus sócios começa a responder pelas dívidas.

O velho ditado de que “a justiça tarda mas não falha”, acaba valendo na maioria dos casos, e os trabalhadores conseguem receber o direito que lhes foi sonegado durante o tempo em que foram cooperados.

Venha nos conhecer, faça uma consulta e verifique que você tem direitos, não deixe que esses direitos sejam tomados, faça-os valer.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz



Escrito por Dr. Renato às 14h29
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Trabalhador Cooperado, você tem direitos.



Se você é um trabalhador de cooperativa, saiba que muito provavelmente vem trabalhando em um regime fraudulento. Mas não se assuste, a fraude não é sua, mas das pessoas que o contrataram.

Pois toda pessoa que trabalha com habitualidade (em dias e horários determinados), pessoalidade (a própria pessoa cumpre a função), onerosidade (recebe uma remuneração pré-fixada, seja mensal, semanal, diária ou por hora) e subordinação (tem um superior que lhe indica o que e como fazer), é um trabalhador que deveria estar protegido pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

Portanto, todo o tempo que você tralha ou trabalhou como cooperado, está sujeito ao regime da CLT, com todos os direitos e benefícios de um trabalhador registrado.

Mas apenas ingressando com uma ação na Justiça do Trabalho, você conseguirá fazer valer seus direitos.

Nosso escritório é especializado nesse tipo de ação trabalhista e conta com advogados preparados para fazer valer na Justiça do trabalho os direitos sonegados dos trabalhadores que se vêem obrigados a se associar às diversas cooperativas que apenas sonegam os direitos dos trabalhadores.

Venha nos conhecer, faça uma consulta e verifique que você tem direitos, não deixe que esses direitos sejam tomados, faça-os valer.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz



Escrito por Dr. Renato às 11h09
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As Empresas Estão Acordando

É crescente o número de empresas (tomadores de serviço) que estão deixando de terceirizar o seu serviço por cooperativa.

Quando começamos a defender os cooperados demitidos de seus empregos, era muito raro fazer um acordo, uma vez que as empresas tomadoras de serviços entendiam que tinham razão na contratação por cooperativa.

Após alguns anos, as empresas, de tanto perderem as ações, foram mudando seu posicionamento e atualmente existem algumas empresas que, prevendo a derrota ao final do processo, propõe acordo aos trabalhadores.

Na maioria das vezes fazemos acordos satisfatórios para os nossos clientes, que assim, podem receber uma indenização pelo tempo que trabalharam sem ter os seus direitos trabalhistas respeitados.

Enfim as empresas tomadoras de serviço estão percebendo que fizeram uma opção errada ao contratar seus empregados através das cooperativas.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz

 



Escrito por Dr. Renato às 16h47
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Gravidez

Uma das maiores crueldades do sistema cooperativista envolve as mulheres grávidas.

Uma mulher trabalhadora com carteira registrada, ou mesmo uma mulher trabalhadora empregada doméstica tem direito ao salário maternidade assim que é contratada e tem sua carteira registrada.

Porém, uma trabalhadora cooperada somente terá direito ao salário maternidade junto à previdência social, após um ano de contribuições consecutivas.

Dessa forma, grande parte das trabalhadoras que engravidam logo que começam a trabalhar no regime cooperativista acabam por não receber o benefício do salário maternidade.

Ocorre que, como insistentemente falo aqui neste espaço, a contratação por meio de cooperativas é errada, e a trabalhadora que deixar de receber o benefício de salário maternidade junto ao INSS, terá o direito a ser indenizada pela empresa e cooperativa. Para isso basta ingressar com a ação trabalhista para ter o vínculo de emprego reconhecido e ter direito a todos os benefícios que uma trabalhadora registrada tem (13o., férias, FGTS, salário maternidade, etc.).

Nosso escritório é especialista nesse tipo de ação, com enorme sucesso e vitórias motivantes contra as cooperativas e tomadores de serviços.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz



Escrito por Dr. Renato às 18h40
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Mentiras das Cooperativas e Tomadores de Serviço

A cada dia nos deparamos com novidades inventadas pelas cooperativas de trabalho e seus tomadores de serviço, sempre para enganar seus sócios cooperados.

Recentemente um cliente nos procurou para saber sobre seus direitos, e quando informado sobre a realidade de sua contratação, ficou surpreso e disse que a cooperativa e o hospital em que trabalha vem dizendo que a legislação mudou e os hospitais agora podem contratar por cooperativas.

Quem freqüenta esse espaço sabe muito bem que nada disso é verdade.

Caros amigos, freqüentadores desse espaço, vou agora lhes dar uma informação que muitos de vocês desconhecem, até mesmo muitos advogados desconhecem:

Nos últimos 20 anos a legislação trabalhista não mudou em nada, no tocante aos direitos trabalhistas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe o seguro desemprego, garantiu alguns direitos aos domésticos, criou a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, dentre outras garantias aos trabalhadores, nada mudou quando falamos em direitos trabalhistas.

Muitos vão questionar que nesse tempo houve várias alterações na lei.

Sim, houve, porém todas as alterações trataram de regulamentação dos tributos inerentes ao contrato de trabalho e ações trabalhistas,  e também trataram de regulamentar a forma como o processo tramita perante a Justiça do Trabalho.

Dessa forma, não acreditem quando seus patrões vierem com essa conversa de mudança na lei, e que agora pode contratar por cooperativa.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz

 



Escrito por Dr. Renato às 14h17
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A cada dia as empresas se superam na busca de diminuir suas despesas com os empregados.

Recentemente fui consultado por uma empresa, sobre qual minha opinião a respeito de uma "nova" forma de contratação denominada CLT Flex.

Evidentemente não tive resposta imediata para responder a questão. Fui pesquisar sobre o que a empresa estava falando.

Para minha surpresa me deparei com uma forma ilegal de contratação em que as empresas lançavam parte dos salários de seus empregados como: ajuda de custo, despesas com moradia, despesas com alimentação, despesas com transporte, dentre outras invencionices.

Orientei a empresa a não utilizar esse sistema pois é ilegal e as legislações trabalhista, social e previdenciária não permitem tal procedimento.

Mais uma vez aparecem "gênios" tentando burlar a lei e prejudicar os trabalhadores.

Existe um exército preparado para diminuir a renda e os direitos dos trabalhadores.



Escrito por Dr. Renato às 18h13
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Uma grande massa da população trabalha ou já trabalhou por cooperativas. Se você que está lendo este blog não trabalha e não trabalhou por cooperativa, com certeza conhece alguém do seu círculo de convivência que passa por esta situação. A maioria dos lesados não sabe que tem direitos trabalhistas a receber por esta injusta sistemática trabalhista que invadiu o mercado de trabalho a partir de 1991. Ao comentar com um amigo que tenha experimentado esta injusta situação, você pode estar apresentando uma solução legal para este assunto que atormenta o trabalhador. Não perca tempo, pois há um prazo para reclamar desta injustiça!
Pedro Niccolini | pedroniccolini@uol.com.br |  27/08/2008 13:09


Escrito por Dr. Renato às 14h25
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Não desanimem !!!!

 

 

No último mês, a frequência aqui no Blog me deixou muito animado, diversos cooperados entraram em contato através do email, levantando uma série de dúvidas e questionamentos.

As dúvidas e questões apontadas, tem algo em comum: a insatisfação por trabalhar em um sistema em que o trabalhador só tem obrigações (horários a cumprir, chefes a impor ordens e condições, metas a alcançar, etc.).

Porém, quando chega o fim do ano não há o 13º salário, ao final dos ciclos anuais de trabalho não há as merecidas férias a gozar, se o empregador não quiser mais a sua força de trabalho não há aviso prévio, seguro desemprego, fundo de garantia ou qualquer outra indenização.

Em outras palavras saem com uma mão na frente  e outra atrás.

Mas não tem que ser assim, nosso escritório de advocacia defende o direito dos cooperados há muitos anos e tem sucesso de aproximadamente 100% nessa defesa, recompondo a Justiça nessa relação de trabalho tão desproporcional em prejuízo do trabalhador.

Ligue 3326-5416, ou entre em contato por email renatogiz@uol.com.br .

 



Escrito por Dr. Renato às 12h16
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Segue abaixo um exemplo de sentença das muitas ações que ganhamos para nossos clientes.

Omitimos os dados do cliente e das empresas, visando proteger seus dados e identidade.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

22ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos 25 dias do mês de Junho do ano de 2008, às 17:00 horas, na sala de audiências desta 22a Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes XXXXXXXXXX, rte, e XXXXXXXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e XXXXXXXX COOPERATIVA INTEGRADA ATIVIDADES MÚLTIPLAS, rdas.

Ausentes as partes.

Prejudicada a tentativa conciliatória..

Submetido o processo a julgamento, pelo MM. Juiz do Trabalho, Dr. SAMIR SOUBHIA, foi proferida a seguinte

SENTENÇA

Rejeito as preliminares argüidas. A 1ª rda é parte legítima para figurar no pólo passivo, pois é com ela que o rte pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício, sendo sua responsbilidade matéria de mérito. Não há inépcia, pois a inicial preencheu os requisitos do art. 840 da CLT, tanto que as rés não foram impedidas de contestar especificamente o pleito. O pedido é juridicamente possível, pois não há vedação legal para a pretensão. É evidente o interesse processual do rte, diante do que foi postulado na inicial. O valor da causa está de acordo com os títulos pleiteados. Não há que se falar em litigância de má-fé; o rte apenas exerce seu direito de ação.

A contratação da cooperativa não teve outro propósito que não o de terceirizar mão-de-obra, inclusive em atividades consideradas essenciais para os objetivos sociais da 1ª rda. Referida terceirização, apesar de ilegal nos termos da Súmula 331 I do TST, não afastou a subordinação direta em relação ao tomador dos serviços, conforme depoimento da preposta Lígia às fls.23/24, segundo o qual apenas uma vez por semana comparecia na rda. alguma pessoa da cooperativa, circunstância que revela que a subordinação se dava mesmo em relação à 1ª rda., mais precisamente na pessoa do encarregado Luciano, que obviamente comandava toda a produção, e não apenas os empregados registrados. Reconheço, portanto, o vínculo empregatício e defiro todos os pedidos, com exceção das horas extras, haja vista que o rte. laborava em regime de compensação, não excedendo o limite semanal de 44 horas na incontroversa jornada das 6h30 às 16h30 de 2ª a 5ª-feira e até 15h30 às 6ªs-feiras. Não restou comprovado o alegado abandono de emprego. A artificiosa controvérsia não afasta a incidência da multa postulada.

PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª rda. no período de 15/2/07 a 13/12/07, condenar XXXXXXXXX Indústria e Comércio Ltda. a pagar ao rte., com juros e correção monetária (1º dia do mês subsequente, S. 381 do TST), conforme fundamentação, o que se fizer apurado pelos seguintes títulos: a) aviso prévio; b) férias+1/3 e 13º salário proporcionais (11/12); c) DSR do período e reflexos em FGTS+40%; d) multa do art. 477 da CLT; e) indenização do seguro-desemprego; f) FGTS+40% do período. Reconhecido o vínculo empregatício com a 1ª rda., julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária/solidária da cooperativa.

A 1ª rda. anotará a CTPS do rte., com os dados da inicial. Ofícios à DRT e INSS para as providências cabíveis.

Autorizo o desconto da contribuição previdenciária da cota concernente ao empregado, exceto aquela devida durante o período sem registro, cuja responsabilidade é exclusi-vamente do empregador, ex vi do disposto no art. 33 § 5º da Lei

8.212/91. O IR será recolhido direta e oportunamente pela rte.

Custas pela rda., calculadas sobre R$ 10 mil, no importe de R$ 200,00.

Honorários advocatícios indevidos por ausentes os pressupostos legais.

Intimem-se.

SAMIR SOUBHIA

Juiz titular da 22ª VT/SP



Escrito por Dr. Renato às 14h06
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Não deixe pra lá !!!

Cooperado, se você saiu da cooperativa, ou do tomador de serviços e obviamente não recebeu nada, não deixe pra lá !!!

A Justiça do Trabalho amparará a sua causa, pois não é justo as cooperativas e tomadores de serviços ficarem tanto tempo utilizando sua força de trabalho sem ter qualquer contrapartida a isso.

Faça valer os seus direitos, procure-nos, somos especialistas em ações de ex-cooperados para recebimento dos direitos trabalhistas sonegados, durante a vigência de seu contrato com a cooperativa de trabalho.

Ligue 3326-5416, ou entre em contato por email renatogiz@uol.com.br .



Escrito por Dr. Renato às 17h32
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Cooperativas.

Agora falarei mais um pouco do sistema de cooperativas de trabalho.
Um sistema cruel que emprega uma multidão de pessoas desempregadas e já cansadas de não conseguir um emprego nos moldes tradicionais e se aventuram pelas veredas do "trabalho alternativo", mas conhecido como sub-emprego.
Pessoas que trabalham sem qualquer perspectiva de ganhos além do valor/hora que recebem por sua força de trabalho.
Não recebem 13º salário, férias, não vêem depositado seu FGTS, enfim, só recebem pelas horas que trabalham, nada mais.
Um minimizador da situação é a retenção da contribuição ao INSS que as cooperativas são obrigadas a descontar dos pagamentos dos cooperados, que lhe garantem um mínimo de benefícios previdenciários, porém, nem de longe comparáveis aos dos trabalhadores com carteira assinada.
Muitos ainda se deparam com a falta de repasse de suas contribuições ao INSS.
Sim, é isso mesmo que vocês imaginaram, muitas cooperativas cometem o crime (punível com pena de detenção) de não repassarem ao INSS os valores descontados dos trabalhadores.
Por enquanto é só, voltaremos ao tema, comunicando os casos de sucesso que tivemos em ações trabalhistas contra muitas cooperativas e empresas tomadoras do serviço.

Escrito por Dr. Renato às 21h45
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Trabalhador de Cooperativa - Conheça Seus Direitos


Trabalhador Cooperado, você tem direitos. Se você é um trabalhador de cooperativa, saiba que muito provavelmente vem trabalhando em um regime fraudulento. Mas não se assuste, a fraude não é sua, mas das pessoas que o contrataram. Pois toda pessoa que trabalha com habitualidade (em dias e horários determinados), pessoalidade (a própria pessoa cumpre a função), onerosidade (recebe uma remuneração pré-fixada, seja mensal, semanal, diária ou por hora) e subordinação (tem um superior que lhe indica o que e como fazer), é um trabalhador que deveria estar protegido pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. Portanto, todo o tempo que você trabalha ou trabalhou como cooperado, está sujeito ao regime da CLT, com todos os direitos e benefícios de um trabalhador registrado. Mas apenas ingressando com uma ação na Justiça do Trabalho, você conseguirá fazer valer seus direitos. Nosso escritório é especializado nesse tipo de ação trabalhista e conta com advogados preparados para fazer valer na Justiça do trabalho os direitos sonegados dos trabalhadores que se vêem obrigados a se associar às diversas cooperativas que apenas sonegam os direitos dos trabalhadores. Venha nos conhecer, faça uma consulta e verifique que você tem direitos, não deixe que esses direitos sejam tomados, faça-os valer.

Ligue 3326-5416, ou entre em contato por email renatogiz@uol.com.br .



Escrito por Dr. Renato às 12h09
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