A cada dia nos deparamos com novidades inventadas pelas cooperativas de trabalho e seus tomadores de serviço, sempre para enganar seus sócios cooperados.

Recentemente um cliente nos procurou para saber sobre seus direitos, e quando informado sobre a realidade de sua contratação, ficou surpreso e disse que a cooperativa e o hospital em que trabalha vem dizendo que a legislação mudou e os hospitais agora podem contratar por cooperativas.

Quem freqüenta esse espaço sabe muito bem que nada disso é verdade.

Caros amigos, freqüentadores desse espaço, vou agora lhes dar uma informação que muitos de vocês desconhecem, até mesmo muitos advogados desconhecem:

Nos últimos 20 anos a legislação trabalhista não mudou em nada, no tocante aos direitos trabalhistas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe o seguro desemprego, garantiu alguns direitos aos domésticos, criou a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, dentre outras garantias aos trabalhadores, nada mudou quando falamos em direitos trabalhistas.

Muitos vão questionar que nesse tempo houve várias alterações na lei.

Sim, houve, porém todas as alterações trataram de regulamentação dos tributos inerentes ao contrato de trabalho e ações trabalhistas,  e também trataram de regulamentar a forma como o processo tramita perante a Justiça do Trabalho.

Dessa forma, não acreditem quando seus patrões vierem com essa conversa de mudança na lei, e que agora pode contratar por cooperativa.

Qualquer dúvida estou a disposição em renatogiz@uol.com.br

Dr. Renato de Giz

Escrito por Dr. Renato às 14h17
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